FRANCISCO XAVIER DE MIRANDA
HENRIQUES
Era moço fidalgo da Casa Real. Fora soldado e Capitão de
Infantaria no Regimento do CoronelBrigadeiro Marquês de Marialva, engajado na
Fortaleza de Mazagão, na costa marroquina (1719-1738), ali desenvolvendo suas
atividades com esmero e desenvoltura: teria realizado façanhas heróicas,
segundo CÂMARA CASCUDO (1989, p. 108), enquanto o próprio Dom João V o elogia
no corpo de sua patente de nomeação, observando que, nas várias ocasiões de
combate com os mouros saíra-se com valor, assistindo e cumprindo as suas
obrigações com pontualidade e obediência (citado por VICENTE DE LEMOS e
MEDEIROS: 1980, p. 133). Por tais circunstâncias, foi nomeado para o cargo de
Capitão-mor da Capitania do Rio Grande – após consulta ao Conselho Ultramarino
– em 10 de julho de 1739 (Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Lisboa,
Chancelaria de Dom João V, L. 95, fls. 227). A 4 de novembro do mesmo ano, já
em Pernambuco, registrou sua patente e seguiu para Natal, onde assumiu o posto
no dia 18 de dezembro perante o Senado da Câmara reunido no consistório da
Igreja Matriz de Nossa Senhora da Apresentação. Contrariou interesses, ao
exercer rígido controle na gerência dos recursos públicos. Sua intransigência
numa transação de gado, no Apodi, gerou reclamação à Corte, daí advindo uma
repreensão e o afastamento do cargo por quatro meses. Retornaria com a mesma
firmeza: acusavam-no de proteger pequenos posseiros e ele dizia-se defensor do
interesse coletivo, contribuindo para que se desenvolvessem vilas e aldeias.
Próximo ao fim de dois mandatos consecutivos (fora designado, conforme a
práxis, para uma gestão de 3 anos – ou mais, enquanto não lhe mandar sucessor,
determinara El-Rei na patente), fez o Senado da Câmara oficiar, embora já
cientificado da nomeação do seu sucessor, nova reclamação à Metrópole, na qual
argumentava nos seguintes termos: Temos por notícia que se acha provido Pedro
de Albuquerque Melo para capitão-mor desta capitania (...). Diremos à Vossa
Majestade que os governadores estarem mais de três anos causa grande descômodo
ao povo, porque se afeiçoam a algumas pessoas e por razão destas fazem
injustiças, citado por TAVARES DE LIRA (1982, p. 143). Não houve resposta e a
política de austeridade prosseguiu. Na verdade, havia sério descompasso entre
receita e despesa nas finanças da Capitania, exigindo extrema habilidade
administrativa para assegurar um precário equilíbrio orçamentário. As despesas
se deviam à manutenção da Fortaleza (equipamentos, artilharia, munição,
víveres, etc.) e de forças em todo o território sob a sua jurisdição, além da
conservação de vilas e sítios. Missionários religiosos auxiliavam nos
rendimentos da Fazenda Real através da coleta de dízimos nas aldeias. Miranda
Henriques concedeu várias datas de terra e proveu alguns postos militares em
diversas áreas da Capitania. Convém salientar, ainda, que aquela obstinada
intransigência prendia-se ao fiel cumprimento do dever pelas responsabilidades
assumidas: são unânimes os conceitos de honestidade e de incorruptibilidade de
que desfruta, nos relatos da época, desde então atravessando gerações de
historiadores sem padecer eventuais questionamentos. Segundo o Barão de
Studart, referido por VICENTE DE LEMOS e MEDEIROS (op. cit., pp. 49-50),
governou com honestidade e lisura, ficando célebre o seu modo paupérrimo de
vida, que o levou a mendigar uma pensão a que fazia jus pelos serviços até
então prestados à Coroa. Demais pesquisadores não fogem à regra, prova disso é
que, após deixar esta Capitania (30.05.1751) e viajar à Lisboa para justificar
ao Rei a posição assumida, governaria seguidamente as Capitanias do Ceará
(1755-1759) e da Paraíba (1760--1764). Fixaria residência nesta última,
tornando-se proprietário de terras e de considerável rebanho bovino – diz-se.
Faleceu no seu engenho “Bolandeira”, em Areias-PB, com idade bastante avançada.
FONTE – FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO
